Termos de Uso

A plataforma Eu Também Cuido é de titularidade da BHL MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.363.006/0001-24, com sede em Rua Benedito Valadares, nº 535, sala 4, Centro, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-630.

A direção clínica é exercida pela Dra. Lorena Alves da Silva, médica com pós-graduação em psiquiatria, CRM-MG 92.448.

Somos uma plataforma de saúde mental 100% online que conecta pacientes a profissionais de psicologia e medicina devidamente registrados em seus conselhos de classe. Nosso objetivo é tornar o cuidado com a saúde mental mais acessível, organizado e humano.

Contato:
WhatsApp: (31) 97311-7795
E-mail: eutambemcuido@gmail.com

Ao se cadastrar, acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso e Cancelamento.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

Definições

• Plataforma: o site, sistema e serviços oferecidos pela Eu Também Cuido.
• Paciente / Usuário: pessoa física com cadastro completo que contrata consultas ou planos.
• Visitante avulso: pessoa física que contrata uma consulta avulsa sem realizar cadastro completo.
• Profissional: médica/o, psicóloga/o ou outro/a profissional de saúde mental devidamente registrado/a em seu conselho de classe que presta atendimento pela Plataforma.
• Consulta: atendimento individual online (teleconsulta por vídeo) realizado entre paciente e profissional.
• Opção A: assinatura mensal recorrente por cartão de crédito.
• Opção B: modelo de adesão e renovação por PIX.
• Consulta avulsa: consulta isolada, sem assinatura.

Quem pode se cadastrar

Apenas pessoas físicas com mais de 18 anos, juridicamente capazes, residentes no Brasil, podem realizar cadastro na Plataforma e contratar serviços diretamente.

Atendimento de menores de idade

Menores de idade podem ser atendidos pelos profissionais da Plataforma, mediante contratação realizada por seus responsáveis legais. Nesta hipótese:

(a) O responsável legal realiza o cadastro em seu próprio nome e contrata a consulta como contratante e responsável financeiro.

(b) No momento da contratação ou antes da consulta, o responsável deve informar à secretaria, pelos canais oficiais (e-mail eutambemcuido@gmail.com ou WhatsApp (31) 97311-7795), os dados do menor a ser atendido (nome completo, data de nascimento e demais informações solicitadas), bem como apresentar declaração de consentimento informado para o atendimento.

(c) O profissional registrará a identificação completa do menor no respectivo prontuário, conforme exigência dos conselhos de classe.

(d) O responsável legal permanece como titular da conta, mantém integralmente as responsabilidades previstas nestes Termos e responde civil e legalmente por todas as informações prestadas e pelo atendimento contratado em favor do menor.

Veracidade das informações

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, em especial: nome completo, CPF, endereço, data de nascimento, telefone e e-mail válido.

Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso, salvo nas hipóteses previstas na Política de Reembolso.

Senha e segurança

O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, deve comunicar imediatamente pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 97311-7795. A comunicação por qualquer um dos dois canais é considerada válida para fins de bloqueio preventivo da conta.

Conta única

Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa na Plataforma.

Registro do visitante avulso

Para emissão de nota fiscal e registro do atendimento, ao contratar uma consulta avulsa o visitante terá um registro criado na Plataforma vinculado ao seu CPF. Esse registro não inclui senha de acesso — não há área logada para visitantes avulsos. Para se tornar paciente com área logada, é necessário concluir o cadastro completo posteriormente.

A Plataforma oferece:

• Agendamento de consultas com profissionais de saúde mental cadastrados.
• Atendimento online (teleconsultas por vídeo, conforme Resolução CFM nº 2.314/2022 e Resolução CFP nº 11/2018).
• Opção A — assinatura por cartão de crédito, recorrente.
• Opção B — adesão e renovação por PIX, sem fidelidade.
• Consultas avulsas, com ou sem cadastro completo.
• Área do paciente para gerenciar consultas, assinatura e dados pessoais.

Consentimentos específicos para atendimento online

Ao optar pela modalidade de atendimento online, o Usuário declara estar ciente e consentir expressamente com as seguintes condições, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM, Resolução nº 2.314/2022) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP, Resolução nº 11/2018):

Uso de áudio e vídeo

O atendimento online ocorre por videochamada, com transmissão de áudio e vídeo entre Usuário e profissional. O Usuário consente com essa transmissão como meio necessário à realização do atendimento.

Plataforma de videoconferência

O atendimento online é realizado por meio do Google Meet, plataforma terceira de videoconferência operada pelo Google, com criptografia de transporte. Ao utilizar o serviço, o Usuário também estará sujeito aos termos de uso do Google Meet. O link da videochamada é enviado pela secretaria até 6 (seis) horas antes do horário marcado, pelo e-mail ou WhatsApp cadastrados.

Identificação do profissional

Antes do início de cada consulta, o profissional se identificará, informando seu nome completo e registro profissional ativo (CRM, CRP ou equivalente).

Receita e atestado

Quando aplicável, receitas e atestados emitidos em atendimento online são fornecidos em formato digital, com assinatura eletrônica válida nos termos da legislação vigente.

A Plataforma NÃO atende emergências psiquiátricas. Em caso de risco iminente de vida (ideação suicida ativa, surto psicótico, autoagressão), procure imediatamente:

• SAMU: 192
• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 — disponível 24h
• Pronto-socorro / UPA / CAPS mais próximo

Requisitos técnicos

O Usuário deve possuir dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone) com câmera, microfone e conexão de internet estável. A Plataforma não se responsabiliza por falhas de conexão ou equipamento do Usuário.

Ambiente adequado

O Usuário compromete-se a realizar a consulta em ambiente privado, sem interrupções, que preserve o sigilo e a qualidade do atendimento.

Não gravação das consultas

A Plataforma e os profissionais não gravam as consultas em áudio ou vídeo. As informações clínicas são registradas pelo profissional no prontuário de forma escrita, conforme exigência ético-legal. Caso, em situação excepcional, alguma das partes deseje registrar a sessão por meio de gravação, isso só poderá ocorrer mediante consentimento expresso e específico das duas partes, registrado por escrito antes do início da sessão.

Limitações do atendimento online

O Usuário reconhece que o atendimento online apresenta limitações inerentes à modalidade, incluindo: (i) dependência de conexão de internet estável de ambas as partes; (ii) impossibilidade de realização de exame físico; (iii) eventuais quedas de conexão ou falhas técnicas; (iv) restrição para prescrição de determinadas classes de medicamentos controlados, conforme regulamentação vigente.

Indicação de atendimento presencial

A Plataforma opera 100% online. Quando o profissional avaliar que o caso clínico requer atendimento presencial — por sua natureza, gravidade, necessidade de exame físico ou qualquer outro critério técnico — ele comunicará essa indicação ao Usuário e o orientará para outro serviço de saúde adequado.

Interrupções e remarcações

Em caso de falha técnica que inviabilize a continuidade da consulta, a Plataforma ou o profissional poderá remarcar o atendimento, sem custo adicional para o Usuário.

Formas de pagamento aceitas

• PIX — para todas as modalidades.
• Cartão de crédito — para a assinatura Opção A (recorrente) e para consultas avulsas.
• Cartão de débito — apenas para consultas avulsas. Por exigência técnica da operadora de pagamentos, a assinatura recorrente (Opção A) aceita apenas cartão de crédito.

O processamento de pagamentos é feito pela operadora Mercado Pago.

Modalidades de contratação

A Plataforma oferece três modalidades distintas:

(a) Opção A — Assinatura por cartão de crédito

• R$ 24,90/mês.
• Cobrança automática no cartão a cada 30 dias.
• Fidelidade de 6 meses a contar da data de adesão.
• Em caso de cancelamento dentro do período de fidelidade, será aplicada multa de 50% (cinquenta por cento) das mensalidades restantes do período, cobrada uma única vez no ato do cancelamento. O valor exato é exibido para o paciente antes de confirmar o cancelamento — nada é cobrado antes dessa confirmação.
• Dá direito a consultas com valor para assinante: psicologia R$ 59,90 / psiquiatria R$ 119,90.

(b) Opção B — Adesão e renovação por PIX

• Adesão inicial: R$ 99,90 via PIX, libera 30 dias de acesso.
• Renovação: R$ 39,90 via PIX, libera mais 30 dias.
• Sem fidelidade e sem cobrança automática. O cancelamento se dá pela não renovação: ao final dos 30 dias, o acesso expira automaticamente, sem qualquer multa.
• Dá direito a consultas com valor para assinante: psicologia R$ 59,90 / psiquiatria R$ 119,90, durante o período de acesso ativo.

(c) Consulta avulsa

• Psicologia: R$ 179,90.
• Psiquiatria: R$ 349,90.
• Pagamento por PIX ou cartão de crédito.
• Disponível para pacientes cadastrados e para visitantes (mediante coleta de dados mínimos para nota fiscal e contato).

Confirmação e expiração de pagamentos pendentes

• Consultas avulsas: o horário fica reservado por 30 minutos aguardando confirmação do PIX. Não havendo confirmação nesse prazo, o horário é liberado e o agendamento é cancelado.
• Adesão e renovação dos planos A e B: o pagamento pendente expira em 3 horas. Após esse prazo, é necessário gerar nova cobrança.

Renovação

• Opção A: cobrança automática no cartão a cada 30 dias, até cancelamento expresso pelo paciente.
• Opção B: não há renovação automática. O paciente deve gerar nova cobrança PIX manualmente a cada 30 dias.

Cancelamento, multa e reembolso

As regras detalhadas de cancelamento, devolução de valores, direito de arrependimento e multa de fidelidade da Opção A estão na Política de Reembolso e Cancelamento, parte integrante destes Termos.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): o paciente pode cancelar qualquer contratação à distância em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com reembolso integral e sem incidência da multa de fidelidade da Opção A. Nas assinaturas (Opção A e Opção B), o cancelamento dentro do prazo é feito pela área do paciente; o estorno é acionado pela equipe e processado pelo Mercado Pago pela mesma forma de pagamento utilizada, em até 7 (sete) dias úteis. Consulte a Política de Reembolso para detalhes.

Alteração de valores

Os valores e regras descritos nesta seção podem ser alterados pela Plataforma, com aviso prévio aos pacientes ativos por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias.

Emissão de nota fiscal

A Plataforma emite nota fiscal eletrônica para todas as contratações pagas. O CPF é dado obrigatório para essa emissão — inclusive no caso do visitante avulso, motivo pelo qual ele é coletado no fluxo de contratação.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, logotipo, layout, código-fonte, marca "Eu Também Cuido") é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

É proibido copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

Sigilo e privacidade

O atendimento em saúde mental está protegido por sigilo profissional (Código de Ética Médica, Código de Ética do Psicólogo e legislação correlata).

A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), detalhada na nossa Política de Privacidade.

O sigilo profissional vigora integralmente no atendimento online. Os profissionais comprometem-se a realizar as consultas em ambiente reservado, sem terceiros presentes, salvo nos casos em que a presença de terceiros for solicitada e consentida por escrito pelo Usuário (por exemplo: acompanhante de menor de idade, intérprete, cuidador).

Responsabilidades do paciente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Comparecer pontualmente às consultas.
• Cancelar com a antecedência prevista, se necessário.
• Não compartilhar acesso à conta com terceiros.
• Não gravar, reproduzir ou divulgar conteúdo das consultas sem autorização expressa do profissional.
• Tratar profissionais e equipe com respeito.

O visitante avulso fica sujeito a essas mesmas responsabilidades, no que couber, exceto quanto às que dependem de conta logada.

Responsabilidades do profissional

• Possuir registro ativo em seu conselho de classe.
• Cumprir as normas éticas de sua profissão.
• Respeitar o sigilo profissional.
• Atender pontualmente nos horários agendados.
• Manter prontuário conforme exigência do conselho.

Responsabilidades da plataforma

• Manter o funcionamento da Plataforma com qualidade razoável.
• Proteger os dados dos usuários conforme a Política de Privacidade.
• Mediar a relação entre paciente e profissional, sem interferir no conteúdo clínico do atendimento.
• Utilizar ferramentas técnicas de monitoramento de erros para diagnóstico e correção rápida de falhas, com remoção automática de dados pessoais antes de qualquer transmissão, conforme detalhado na Política de Privacidade (seção 10).

Limitações de responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Conduta clínica dos profissionais (responsabilidade exclusiva do profissional e de seu conselho de classe).
• Falhas de conexão de internet do paciente ou profissional durante teleconsulta.
• Problemas de hardware dos usuários.
• Uso indevido da conta por terceiros decorrente de descuido do usuário com sua senha.
• Decisões pessoais ou de saúde tomadas pelo paciente com base em qualquer informação obtida via Plataforma.

Suspensão e cancelamento da conta

A Plataforma pode suspender ou cancelar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos.
• Fornecimento de informações falsas.
• Conduta abusiva contra profissionais ou outros usuários.
• Tentativa de fraude.
• Determinação legal ou judicial.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 97311-7795.

Alterações nos termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em www.eutambemcuido.com.br/termos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após o prazo implica em aceitação tácita dos novos termos.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Pará de Minas/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Contato

WhatsApp: (31) 97311-7795
E-mail: eutambemcuido@gmail.com
Razão social: BHL MEDICINA LTDA
CNPJ: 46.363.006/0001-24
Endereço: Rua Benedito Valadares, nº 535, sala 4, Centro, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-630

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação.