Política de Reembolso

A presente Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as regras para desistência, cancelamento e devolução de valores relativos aos serviços prestados pela BHL MEDICINA LTDA, CNPJ 46.363.006/0001-24 ("Plataforma" ou "Eu Também Cuido"), no âmbito das assinaturas (Opção A e Opção B) e das consultas avulsas de saúde mental, 100% online.

Ao contratar qualquer serviço, o paciente declara ciência e concordância com esta Política, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), todo contrato celebrado a distância permite ao consumidor o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da contratação, para exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral dos valores pagos.

O direito de arrependimento aplica-se à adesão à Opção A (assinatura por cartão de crédito), à adesão e renovações da Opção B (R$ 99,90 e R$ 39,90 via PIX) e às consultas avulsas pagas, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.

Para as assinaturas, o cancelamento dentro do prazo é registrado pela área do paciente, em Minha assinatura → Cancelar assinatura. O estorno é processado pelo Mercado Pago pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação, em até 7 (sete) dias úteis — sem necessidade de o paciente informar chave PIX.

Para consultas avulsas ainda não realizadas, o paciente deve solicitar pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com (assunto "Arrependimento") ou pelo WhatsApp 31 97311-7795, informando nome completo, CPF, e-mail e data da contratação.

Cancelamento de consulta avulsa com mais de 24h

Para consultas avulsas contratadas por paciente com cadastro completo ou por visitante, o cancelamento realizado com mais de 24h de antecedência dá direito a:

• Reembolso integral pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação, em até 7 (sete) dias úteis; ou
• Crédito integral para reagendamento de nova consulta, válido por 6 (seis) meses a partir da data do cancelamento.

O visitante que contratou consulta avulsa sem cadastro completo deve entrar em contato por eutambemcuido@gmail.com ou WhatsApp 31 97311-7795, informando nome completo, CPF, data e horário da consulta agendada.

Para consultas avulsas, o cancelamento realizado com menos de 24h de antecedência não é permitido diretamente pela plataforma. A consulta permanece agendada e o valor não é reembolsado.

Em situações excepcionais de força maior documentada (problemas de saúde graves, emergências comprovadas), o paciente pode entrar em contato pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com ou pelo WhatsApp 31 97311-7795. O pedido será levado à avaliação da clínica, caso a caso, a critério exclusivo desta, sem garantia de reembolso ou remarcação.

O não envio da documentação comprobatória ou a não procedência do motivo alegado implicam na manutenção da regra padrão de não reembolso.

Se o profissional de saúde ou a Plataforma cancelar a consulta por qualquer motivo (indisponibilidade, falha técnica da ETC, emergência do profissional), o paciente terá direito a:

• Reagendamento prioritário para novo horário; ou
• Reembolso integral pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação.

Nestes casos, o reembolso será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação do pedido.

Em caso de falha técnica da Plataforma (queda de conexão atribuível ao sistema, cobrança duplicada, indisponibilidade do app) que impossibilite o acesso ao serviço contratado, o paciente também terá direito a reembolso integral ou crédito para reagendamento. A solicitação deve ser feita em até 7 dias após a falha.

O não comparecimento (no-show) do paciente ao horário agendado, sem comunicação prévia dentro das regras desta política, é equiparado ao cancelamento tardio.

Nesta hipótese, não há direito a reembolso ou remarcação da consulta.

O profissional aguardará o paciente pelo período de tolerência definido na plataforma e registrará a ausência no prontuário, conforme exigência ética e operacional.

Para solicitar reembolso, envie e-mail para eutambemcuido@gmail.com com as seguintes informações:

• Número do agendamento ou identificador da transação
• Data e horário da consulta ou data da contratação
• Motivo detalhado do pedido de reembolso
• Comprovante de pagamento, quando disponível
• Nome completo e CPF do titular

A clínica analisará o pedido em até 3 (três) dias úteis. Após a aprovação, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.

Forma e prazo de reembolso

Todos os reembolsos são efetuados pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação:

• PIX: o valor é devolvido automaticamente à conta de origem do pagamento, sem necessidade de o paciente informar chave PIX.
• Cartão de crédito: estorno na fatura, que pode refletir na fatura corrente ou na próxima fatura, conforme regras da operadora.

Após o acionamento do estorno, o crédito efetivo na conta PIX de origem ou na fatura do cartão segue as regras da operadora ou banco emissor, geralmente até 2 (dois) dias úteis para PIX.

Reembolso por insatisfação com o atendimento

Se o paciente demonstrar insatisfação documentada com o atendimento (mau atendimento, indisponibilidade excessiva do profissional, violação ética):

• A Plataforma analisará o caso em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da reclamação.
• Havendo procedência, o paciente poderá optar por: (i) troca de profissional; ou (ii) reembolso parcial ou integral.
• A reclamação deve ser enviada para eutambemcuido@gmail.com com descrição detalhada do ocorrido.

Contato

Dúvidas sobre esta Política:
E-mail: eutambemcuido@gmail.com
WhatsApp: 31 97311-7795

Opção A — Assinatura por cartão de crédito

A Opção A é uma assinatura mensal recorrente cobrada no cartão de crédito. O paciente pode cancelar a qualquer momento, sem multa.

O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago. Não haverá nova cobrança no próximo ciclo após o cancelamento.

O cancelamento é feito pela área do paciente, em Minha assinatura → Cancelar assinatura, ou solicitado pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com.

Opção B — Adesão e renovação por PIX

A Opção B não possui fidelidade. O acesso é vinculado a um período de 30 dias renovado manualmente pelo paciente.

Não há cobrança automática. O cancelamento ocorre simplesmente pela não renovação: ao final dos 30 dias de acesso, ele expira automaticamente, sem qualquer cobrança adicional e sem multa.

Reembolso proporcional

Não há reembolso proporcional do período já pago nas assinaturas, salvo em caso de:

• Exercício do direito de arrependimento previsto na seção 1;
• Falha técnica da plataforma;
• Cobrança indevida comprovada.

Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em www.eutambemcuido.com.br/politica-reembolso.

Alterações relevantes serão comunicadas aos pacientes ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.